Justiça Eleitoral cassa mandato de vereador e suplentes em por fraude eleitoral, no Sertão da PB
Nesta quinta-feira (16), a Justiça Eleitoral da Comarca de São José de Piranhas, através de sentença prolatada pelo juiz eleitoral Dr. Ricardo Henriques Pereira Amorim, acolheu os pedidos formulados numa Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME), proposta por André Lima Leite e Valdemir Ferreira da Silva e, sendo assim, cassou o diploma do mandato eletivo do vereador João Grigório Oliveira de Lira (PV).
De acordo com a decisão, houve desobediência à quota eleitoral de gênero por parte do Partido Verde (PV), nas eleições municipais de São José de Piranhas, tendo o partido registrado 13 candidaturas proporcionais, estando, portanto, obrigado, por imposição legal, a ter, pelo menos, 4 candidatas do sexo feminino.
Segundo a decisão, muito embora o registro tenha sido efetivado, a candidatura de uma das quatro mulheres registradas, foi fictícia, apenas para completar o percentual legal, configurando, portanto, fraude eleitoral, pois “a candidata não recebeu sequer seu próprio voto”.
O Ministério Público Eleitoral, em suas alegações finais, pugnou pela procedência do pedido, com a cassação dos diplomas.
O QUE DIZ A DEFESA?
A defesa dos impugnados alegou que não houve candidatura fictícia e que candidata desistiu de concorrer ao pleito, em face de estar grávida No período eleitoral e de ter contraído Covid-19, no que pediram o julgamento improcedente dos pedidos.
Da sentença, cabem recursos com efeito suspensivo da decisão.
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Diário do Sertão
