TCE suspende Concurso Público da Prefeitura de Catingueira
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), determinou a suspensão do concurso público da Prefeitura Municipal de Catingueira, devido a falhas identificadas no edital do certame.
A decisão foi anunciada de forma cautelar e suspende o concurso temporariamente até a regularização do edital.
“Acrescente-se ainda a necessidade de a Prefeitura demonstrar o cumprimento da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade da Gestão Fiscal) e da Lei Complementar 173/2020, que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (COVID-19), bem como alterou a primeira. Eis os dispositivos a observar, notadamente em concursos públicos em final de mandato.” Afirmou o relator André Carlo Torres Pontes.
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