NO VALE: TCE reprova contas de Prefeita

O Tribunal de Contas da Paraíba, reunido nesta quarta-feira (22), emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2017 encaminhadas pela prefeita de Diamante, Carmelita de Lucena Mangueira.

O relatório do processo foi feito pelo Conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, que elencou além do déficit, o orçamentário entre outras irregularidades. Veja abaixo:

“São dezenas de denúncias constantes neste exercício, sendo quase todas feitas pelo próprio poder legislativo municipal, em sua grande parte, apuradas e constatadas veracidade, a exemplo da distribuição de medicamentos e exames sem comprovação dos beneficiários”, destacou.

Déficit orçamentário em mais de 3 milhões de reais;

Irregularidade de gasto com pessoal e não repasse de recolhimento previdenciário;

Não liberação de informações fiscais por meios eletrônicos;

Irregularidades em atos de admissão de pessoal. (Contratação sem processo seletivo entre outros);

Desvio de função de servidores, apuradas pela auditoria do TCE;

Desvio de bens do patrimônio público;

inexistência de controle de gastos com combustível, lubrificantes e insumos veiculares;

Ausência de documentos comprobatórios de despesas realizadas;

Presença de despesas não licitadas em mais de 250 mil reais;

Irregularidades em procedimentos licitatórios;

Despesas irregulares com auxílios financeiros em diversos valores para pessoas que não residem no município;

Pagamento de serviço de engenharia não realizado em quase 10 mil reais;

Além de 91 mil reais pagos a servidores que não aparecem ao seu posto de trabalho durante o exercício financeiro.

“Desorganização administrativa e contábil”, nos termos do conselheiro Antônio Gomes, relator do processo, ocasionou a desaprovação às contas de 2017 da prefeita de Diamante.

Diamanteonline