A Câmara Municipal de Catingueira realizou, no dia 19 de setembro de 2026, a 3ª Reunião Ordinária do 2º Período Legislativo. Durante a sessão, oito matérias foram aprovadas por unanimidade dos vereadores presentes, totalizando oito votos favoráveis.
Entre as matérias aprovadas está o Projeto de Decreto Legislativo nº 08/2026, de autoria do vereador Lindeilton Leite Pereira, que concede o Título de Cidadão Catingueirense ao Pastor Noé Ferreira da Cruz, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 13/2026, de autoria do Poder Executivo, que reconhece a Banda Filarmônica Municipal São Sebastião e a Banda Cabaçal dos Marrecas como manifestações culturais de relevante interesse público municipal. A proposta também dispõe sobre proteção e fomento das manifestações culturais e institui incentivo financeiro cultural aos seus integrantes e participantes em formação.
Outro projeto aprovado foi o Projeto de Lei nº 18/2026, do Poder Executivo, que autoriza a cessão gratuita ao Estado da Paraíba, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação, do uso do imóvel público municipal onde funciona a Escola Cidadã Integral Técnica (ECIT) Inácio da Catingueira.
Durante a reunião, também foi aprovado requerimento de autoria do presidente da Câmara, vereador Sebastião Alves de Morais, consignando Moção de Pesar pelo falecimento do senhor Alcides Caetano Leite.
Entre os requerimentos verbais aprovados, o vereador Lindeilton Leite Pereira apresentou Moção de Aplauso ao jovem João Luís Gomes Fausto, pelos relevantes serviços prestados à preservação da memória histórica dos Poderes Executivo e Legislativo do município.
O vereador Aelson Soares Leite apresentou ainda requerimento solicitando à Secretaria de Ação Social o envio à Câmara da relação das pessoas beneficiadas pelo programa Bolsa Esperança. O parlamentar também solicitou à Secretaria de Infraestrutura serviços de conserto e manutenção nos quatro mata-burros que dão acesso ao Sítio Torres, requerimento que contou com o apoio dos demais vereadores.
Outro requerimento, de autoria do vereador Francisco de Assis Lopes de Oliveira e endossado pelos demais parlamentares, solicitou explicações sobre a constante falta de água na cidade, apontando os prejuízos causados à população.
O vereador Sueldo Campos Leite apresentou requerimento solicitando ao prefeito e ao secretário de Transportes a elaboração e o envio à Câmara de um Plano de Cargos, Carreira e Remuneração para a categoria dos motoristas do município. O pedido foi endossado pelo vereador Lindeilton Leite Pereira, que também solicitou um Plano de Cargos, Carreira e Remuneração para os demais servidores municipais.
Por fim, o vereador Sueldo Campos Leite solicitou ao prefeito e à secretária Amanda Lustosa Simões Brunet o envio da relação de todos os veículos próprios e locados que estão à disposição da Secretaria da Educação.
Ascom
