Prefeito de Itaporanga sanciona lei que prevê abatimento de animais soltos em vias públicas e distribuição de carne para creches
O prefeito de Itaporanga (PB), Divaldo Dantas, sancionou o Projeto de Lei nº 1.087 de outubro de 2023, que dispõe sobre a regulamentação da apreensão de animais de médio e grande porte soltos nas vias públicas da zona urbana do município. O dispositivo foi publicado no diário eletrônico nesta terça-feira (17).
De acordo com o texto, a legislação determina que animais que estejam em locais de livre acesso à população serão apreendidos, exceto quando estiverem em locais designados para esse fim ou durante festividades, atividades esportivas e eventos que preservem as tradições do município.
Após a apreensão, os animais serão recolhidos ao depósito da municipalidade. Os proprietários terão um prazo máximo de sete dias para retirar os animais, mediante o pagamento de uma multa.
A lei estabelece que quando não houver reclamação dos proprietários junto ao órgão especializado, os animais apreendidos poderão ter uma das seguintes destinações:
- Doação, mediante um procedimento administrativo competente;
- Leilão em hasta pública, após a devida publicação;
- Abatimento, com distribuição da carne às creches públicas municipais, após inspeção do órgão competente do município.
A medida foi adotada em resposta aos frequentes acidentes causados por animais nas rodovias e nas áreas urbanas do município.
A lei especifica que os animais incluídos nesse regulamento são de médio porte, como cabras, ovelhas e porcos, e de grande porte, como bois, vacas, cavalos, burros, entre outros.
Por Patosonline.com
com informações de Diamante Online
