Marco Legal do Saneamento Básico: Dr. Ramonilson ressalta importância da ampliação do acesso ao tratamento de esgoto e ao fornecimento de água potável no Sertão e Cariri do Estado
Em entrevista à imprensa na manhã desta segunda-feira, 22 de agosto, Dr. Ramonilson Alves destacou a importância de acompanhamento por parte da população do cumprimento das metas estabelecidas pelo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei. 14.026/20) sancionado pelo Governo Federal em 2020 e que prevê até 2033, a oferta de 90% de tratamento de esgoto, 99% de acesso à água potável e encerramento dos lixões ao ar livre.
Segundo dados do IBGE, 60% dos paraibanos não têm acesso à rede de tratamento de esgoto. Em Patos, principal cidade da Região das Espinharas, os índices não chegam a 16%. Além disso, a Capital do Sertão vem sofrendo há anos com a problemática do Lixão, com incêndios frequentes.
“É fundamental que possamos debater com maior profundidade o referido Marco Legal. É preponderante envolvermos o Poder Público, a academia e a comunidade. É preciso que atentemos também à Política Nacional de Resíduos Sólidos e a democratização dos serviços de saneamento básico, tão urgentes no combate à mortalidade infantil e na propagação de doenças. São pautas desafiados, mas exequíveis, a partir do empenho de nossas lideranças políticas e da participação popular”, concluiu.
Assessoria
