Secretário da Fazenda da PB diz que mudança na cobrança do ICMS é medida eleitoreira e não vai resolver problemas enquanto continuarem os aumentos da Petrobras
“Querem atacar o orçamento dos estados, quando a solução está em mexer na política de preços da Petrobras”, assim avaliou o secretário de Estado da Fazenda, Marialvo Laureano, ao criticar a mudança na cobrança do ICMS dos combustíveis na Paraíba.
Segundo ele, mesmo que haja uma diminuição nos preços dos combustíveis, a solução mais adequada seria mexer com a política de preços da Petrobras para evitar aumentos constantes. “Eu não acredito em queda de preço enquanto não mudar a política de preços da Petrobras. Isso que fizeram é uma política eleitoreira, faltando meses da eleição e cortando 20% das receitas dos estados no meio do ano”, disse.
Na avaliação dele, os estados já fizeram sua parte ao congelar, em novembro do ano passado, o valor do ICMS cobrado nas vendas de combustíveis, e mesmo assim os preços continuaram subindo com a atual política adotada pela Petrobrás.
“Como é que querem cortar o orçamento dos estados dessa forma, justamente no meio do ano. É esse orçamento que mantém diversos programas de desenvolvimento, além de políticas sociais. Isso desestabiliza os estados e prejudicar a destinação de recursos que já estavam no orçamento”, disse em entrevista ao programa Arapuan Verdade, desta quarta-feira (19).
Na última terça-feira (28), o secretário e demais governadores, participaram de uma audiência de negociação acerca das Leis Complementares (LCs) 192 e 194, ambas deste ano, que tratam das alíquotas do ICMS incidente sobre combustíveis, apresentaram propostas e a União se comprometeu a analisar as sugestões até o final desta quarta-feira (29).
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