MPPB aciona justiça para obrigar máscaras em ambientes fechados na Paraíba

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil pública contra o Estado da Paraíba e o Município de João Pessoa para manter a obrigatoriedade do uso de máscaras faciais em ambientes fechados, em todo o território estadual, até que seja garantida a cobertura vacinal do público maior de 18 anos com a dose de reforço (D3) e do público infantil (de cinco a 11 anos de idade) com a segunda dose da vacina contra o coronavírus e desde que constatado cenário epidemiológico favorável, levando-se em conta a ocupação de leitos covid e o número de casos diagnosticados da doença.

A ação 0821429-41.2022.8.15.2001 foi ajuizada pela 49ª promotora de Justiça de João Pessoa, Jovana Tabosa, junto à 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Nela, o MPPB requer a concessão de tutela provisória de urgência, em caráter liminar, para suspender os efeitos do artigo 6º do Decreto Estadual 42.388 e do artigo 11 do Decreto 9.999, do Município de João Pessoa, que entraram em vigor a partir dessa sexta-feira (8/04) e dessa quinta-feira (7/04), respectivamente, tornando facultativo o uso de proteção facial em espaços abertos e, no caso da capital, também em ambientes fechados, incluindo transporte coletivo, shows, supermercados e escolas.

Conflitos legais e orientações

Conforme explicou a promotora de Justiça, um dos motivos que levou ao ajuizamento da ação é o conflito instaurado pela edição do Decreto 42.388 com a situação de calamidade decretada pelo próprio Estado da Paraíba, em razão da pandemia, e que está vigente até 3 de maio. “Os decretos sobre a covid-19 publicados esta semana violam a Lei Estadual 11.717, de 3 de julho de 2020, a qual obriga o uso de máscaras de proteção pelos moradores, funcionários, visitantes e colaboradores de empresas de entrega ou manutenção e todas as pessoas que circulem pela área comum de condomínios residenciais, enquanto perdurar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de covid-19”, disse.

Segundo o MPPB, a flexibilização do uso de máscaras em ambientes fechados também vai de encontro à orientação do Ministério da Saúde, que considera como esquema vacinal completo para proteção contra a covid-19 a aplicação de três doses dos imunizantes da Pfizer, Coronavac e AstraZeneca e de duas doses da vacina da Jansen no público adulto e a aplicação de duas doses dos imunizantes destinados ao público infantil.

“Embora 79% da população do estado tenha tomado a segunda dose da vacina contra a covid-19, ainda são preocupantes as coberturas relacionadas à D3 no público adulto (que atingiu 57%) e sobretudo, o baixo percentual de crianças de cinco a 11 anos que foram imunizadas contra a covid-19 (15%). Em João Pessoa, os números são ainda menores, já que apenas 9,4% do público infantil foi vacinado”, argumentou.

A Promotoria de Justiça também levou em consideração a Nota Técnica Conjunta emitida na última quarta-feira (6/04) pela Associação Médica Brasileira (AMB) e pelo Sindicato dos Médicos do Estado da Paraíba (Simed-PB), recomendando às autoridades públicas, nesse momento, a flexibilização da obrigatoriedade das máscaras apenas em ambientes abertos, condicionando essa flexibilização em ambientes fechados após 14 dias, se não for verificada a piora das condições epidemiológicas. “A liberação das máscaras em ambientes fechados, nesse momento, além de não incentivar a população a se vacinar, significa abandonar a história de tantas vidas perdidas e gerar um risco de retrocesso nos ganhos obtidos no arrefecimento da pandemia”, defende Tabosa.

Dados epidemiológicos

Os dados epidemiológicos também embasam a ação do MPPB, uma vez que apontam uma ocupação de 19% dos leitos de UTI com pacientes que apresentam a forma grave da covid-19, em todo o Estado, sendo que em João Pessoa esse índice é de 29,5%. “No Estado da Paraíba já foram confirmados 598.826 casos do novo coronavírus e registradas 10.197 mortes. Por sua vez, no Município de João Pessoa foram confirmados 156.426 casos de pacientes acometidos com a doença e 4.218 mortes. Os dados diariamente publicados pela Secretaria de Estado da Saúde em suas redes sociais demonstram que a pandemia não chegou ao seu final, ao contrário, apenas nos últimos 10 dias, 3.754 casos de covid-19 foram diagnosticados na Paraíba e sete pessoas perderam a vida em decorrência da doença”, diz a ação.

Conforme explicou Jovana Tabosa, o último Boletim do Observatório Covid-19 da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) destaca a importância de se manter o uso de máscaras até que se atinja uma maior cobertura vacinal. “O estudo aponta que ainda que atingido o índice de cobertura vacinal de 70 a 90% da população alvo, a decisão de desobrigar o uso das máscaras em ambientes fechados pode ser postergada para além da 10° semana, após atingida a meta de vacinação, a depender de outros fatores que influenciam na transmissibilidade do vírus. É que, como pontuado pela Fiocruz, a vacinação é apenas uma das ações para o controle da transmissão e redução do impacto da pandemia, mas não a única”, detalhou.

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