Justiça Eleitoral caça chapa de vereadores do Republicanos de Teixeira
O Juiz Eleitoral da 30ª Zona com sede em Teixeira, Carlos Gustavo Guimarães Albergaria Barreto, publicou sentença favorável a uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral, movida por candidatos do PDT e DEM, que representam os partidos de oposição, cassando o mandato dos vereadores eleitos pelo Republicanos nas eleições de 2020.
A decisão se deve ao cometimento de irregularidades na cota de gênero do Republicanos e a apresentação de “candidaturas laranjas”, em desconformidade com a lei 9.504/97, nas vagas destinadas a candidatas do sexo feminino, também configurando a prática de abuso de poder político.
A decisão da Justiça Eleitoral anula os votos obtidos pelos 19 candidatos a vereador do Republicanos em Teixeira, tornando-os inelegíveis por oito anos. Dessa forma, o magistrado determinou a cassação dos mandatos dos vereadores Nildinho, eleito com 586 votos, Mada da Saúde, eleita com 370 sufrágios e Raimundo Costa, que foi conduzido ao mandato com 267 votos, e orientou o cartório eleitoral a proceder o recálculo do Quociente Eleitoral, com o objetivo de reajustar a distribuição de vagas na Câmara Municipal de Teixeira.
O advogado do Republicanos em Teixeira, Luiz Gustavo, comunicou que o partido irá recorrer da decisão. Segundo ele, o recurso eleitoral tem efeito suspensivo para as decisões em primeiro grau, o que significa dizer que os vereadores eleitos pelo partido permanecerão no cargo até uma decisão definitiva em última instância.
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