CatingueiraDESTAQUE CATINGUEIRAGerais

TCE suspende Concurso Público da Prefeitura de Catingueira

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), determinou a suspensão do concurso público da Prefeitura Municipal de Catingueira, devido a falhas identificadas no edital do certame.

A decisão foi anunciada de forma cautelar e suspende o concurso temporariamente até a regularização do edital.

“Acrescente-se ainda a necessidade de a Prefeitura demonstrar o cumprimento da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade da Gestão Fiscal) e da Lei Complementar 173/2020, que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (COVID-19), bem como alterou a primeira. Eis os dispositivos a observar, notadamente em concursos públicos em final de mandato.” Afirmou o relator André Carlo Torres Pontes.

Portal Catingueira

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *