TCE deve cobrar lista nominal de vacinados aos 223 municípios da PB; MP investiga suposto caso de Prefeito que furou a fila de vacinação no Sertão
Visando coibir privilégios no uso da vacina contra a Covid-19, integrantes do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) se reuniram na manhã desta quinta-feira (21) e afirmaram que vão intensificar a fiscalização nos 223 municípios paraibanos. O órgão deve divulgar ainda hoje uma Nota Técnica com as medidas que devem ser adotadas, entre elas uma lista nominal com os vacinados, evitando assim que pessoas que não estejam na primeira fase do plano de vacinação ‘furem a fila’ e recebam o imunizante de forma indevida.
De forma objetiva, a ação de fiscalização, motivada por meio de denúncias, pretende coibir o ‘desvio’ de doses que deveriam ser destinadas aos grupos prioritários e poderá desencadear em responsabilização criminal aos gestores, caso seja constatada alguma irregularidade.
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) também recomendou aos promotores de Justiça com atribuição na defesa da saúde, sem caráter vinculativo e respeitada a independência funcional, que adotem as providências necessárias para, no âmbito de suas atribuições, fazerem cumprir o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid-19.
A recomendação, assinada pelo procurador-Geral de Justiça, Francisco Seráphico Ferraz, e pelo corregedor-Geral do Ministério Público, Álvaro Cristino Gadelha.
Denúncias
O deputado estadual Júnior Araújo (Avante) denunciou, através das redes sociais, que três ampolas da vacina contra a Covid-19 teriam sido desviadas no município de São Francisco, no Sertão paraibano. As vacinas seriam usadas para beneficiar pessoas ligadas ao prefeito. “Furar a fila da vacina é um vício que merece todo repúdio da sociedade”, disse ele no Twitter.
De acordo com o deputado, a denúncia foi feita inicialmente à imprensa sousense e ele ficou sabendo da situação ao ouvir um programa de rádio local. ”Achei um absurdo e resolvi propagar também”, disse Júnior Araújo.
Outro caso que deve ser investigado aconteceu no município de Pombal, onde o prefeito Abmael Lacerda (MDB), mais conhecido como Dr. Verissinho, mesmo sem supostamente fazer parte do grupo prioritário, foi a primeira pessoa imunizada contra a covid-19 no município.
O procurador da República Anderson Danillo Pereira Lima enviou ofício nesta quarta-feira, solicitando esclarecimentos ao gestor. O MPF quer que ele comprove, por meio de documentos, que está incluído no primeiro grupo prioritário para receber a vacina contra a covid-19.
WScom
