Procurador do município de Patos comenta normas para entrada de adolescentes no Terreiro do Forró
O procurador do município de Patos, Dr. Alexsandro Lacerda, comentou sobre o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado com o Ministério Público para disciplinar a entrada de adolescentes no Terreiro do Forró, durante a festividade que acontecerá entre os dias 20 e 24 de junho, em Patos.
Alexsandro disse que durante reuniões com o Ministério Público surgiu a necessidade de adicionar algumas cláusulas a mais no TAC, como forma de definir melhor o ingresso de adolescentes no local da festa.
Portanto, na cláusula 3ª do TAC, fica proibida a entrada de menores de 16 anos desacompanhados de pais ou responsáveis,
Na cláusula 4ª, fica permitida a entrada de maiores de 16 anos e menores de 18 com a apresentação da autorização, que pode ser impressa no site do TJPB (www.tipe.jus.br/infancia-e-juventude/formularios), sendo dispensado o reconhecimento de firma.
Já na cláusula 5ª, diz que a fiscalização das cláusulas anteriores será realizada de forma difusa, devido à magnitude do evento.
Ainda nesse contexto de infância e juventude, a cláusula 6ª diz que cada conselho tutelar enviará dois conselheiros por noite de festividade para fazer um plantão no local do evento, e os demais ficarão de sobreaviso para as demais ocorrências.
Coordecom
