STF deve decidir nesta semana se concede Habeas Corpus a Dinaldo Filho

O Supremo Tribunal Federal(STF) deve decidir esta semana se concede Habeas Corpus ao prefeito de Patos, Dinaldo Medeiros Wanderley Filho, que está afastado desde o dia 14 de agosto de 2018 por decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba.

No entanto, segundo consta na movimentação processual, a defesa do ex-prefeito protocolou na quinta-feira (15), uma petição de desistência do Habeas Corpus que pedia a volta ao cargo do prefeito afastado. O processo tem como relator o ministro Celso de Mello. O julgamento, de forma virtual, iniciou na última sexta-feira(16).

Na última quarta-feira, 14, o pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba-TJPB, por 13 votos a seis mantive não só o afastamento do gestor, como também, recebeu a denúncia por meio do Ministério Público para investiga-lo com base na Operação Cidade Luz.

No dia 6 de março deste ano, o ministro Celso de Mello do Supremo Tribunal Federal (STF) havia negado pedido do prefeito para reassumir o mandato.

O prefeito afastado apresentou uma medida cautelar, com pedido de liminar, para que o STF revisse uma negativa do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em um habeas corpus. Dinaldo queria suspender as cautelares impostas a ele e, por consequência, seu retorno imediato ao cargo de prefeito, até o julgamento do mérito.

A medida foi tomada após o gestor ter sido denunciado nos desdobramentos da Operação Cidade Luz.

De acordo com a decisão do ministro Celso de Melo, em casos como o de Dinaldo, quando é pedido é apenas para reassumir cargos públicos, a Corte sequer tem analisado por entender que é uma medida processualmente inadequada para o fim pleiteado. Destacando que o habeas corpus visa proteger a liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder, não podendo ser utilizado para proteção de outros direitos.

Melo manteve os termos da decisão do Superior Tribunal de Justiça, ressaltando que as medidas cautelares impostas “se mostram absolutamente de acordo com os princípios da razoabilidade, proporcionalidade e adequação”.

O mérito do pedido ainda vai ser julgado. Uma nova movimentação do processo deve acontecer na próxima segunda-feira(19).

Vicente Conserva – Portal 40 Graus

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *