NO VALE: Mesmo cassados pelo TRE-PB, prefeito e vice-prefeita permanecem nos cargos até decisão do TSE

A Corte Eleitoral  do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) cassou os diplomas de Nerival Inácio de Queiroz e de Alciene Berto da Silva, respectivamente prefeito e vice-prefeita da cidade de Santana de Mangueira, interior da Paraíba. Entretanto ambos permanecem em seus cargos por enquanto.

Isso porque, os advogados de defesa dos políticos, que estiveram presentes na sessão onde foi decidida a cassação, devem agora recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral. Enquanto a decisão não for proferida pela instancia superior, ambos continuam exercendo os mandatos. Caso a decisão do TSE seja desfavorável ao prefeito e a vice-prefeita, então deverão ser realizadas novas eleições.

Em seu voto, o relator do processo afirmando quanto aos efeitos da decisão, que “deve-se observar o disposto no art. 216 do Código Eleitoral: ‘Enquanto o Tribunal Superior não decidir o recurso interposto contra a expedição do diploma, poderá o diplomado exercer o mandato em toda a sua plenitude’”.

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