MP recomenda que Patos revogue decreto que exige apresentação de cartão de vacina
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou ao prefeito de Patos, a revogação do decreto que determina apresentação de cartão de vacinação contra a covid-19 para acesso a estabelecimentos e instituições.
O documento foi assinado pelo promotor de Justiça, Elmar Thiago Pereira de Alencar, nessa segunda-feira (20).
O MPPB considera a exigência possibilidade de violação do direito fundamental de ir e vir, o que pode acarretar o impedimento irrestrito de acesso a determinadas localidades, causando prejuízo da circulação de pessoas, bens e serviços, o que pode acarretar em danos ainda maior à incolumidade pública.
Assessoria
