Justiça proíbe reabertura de comércio de cidade do Sertão da PB
Por determinação da Justiça, está suspensa a medida que autoriza o funcionamento dos estabelecimentos comerciais no município de Sousa, no Sertão da Paraíba, a partir desta terça (2), independentemente de exercerem atividades essenciais. A decisão é do juiz Natan Figueredo Oliveira e atende a um pedido do Sindicato dos Trabalhadores no Comércio e Serviços de Sousa e Região. Da decisão cabe recurso.
Na decisão, o juiz determina que o prefeito de Sousa comunique imediatamente à população a respeito da suspensão do funcionamento dos estabelecimentos comerciais de atividades não essenciais, enquanto vigente o Decreto Estadual nº 40.288/2020, devendo proceder à devida fiscalização, no exercício do seu poder de polícia, através dos seus órgãos competentes para cumprimento imediato da ordem judicial.
Ao propor a ação, o Sindicato argumentou que a flexibilização das medidas sanitárias de combate à pandemia da Covid-19 coloca em risco a saúde dos sindicalizados, especialmente no momento de aumento do número de casos de pessoas infectadas. Requereu a concessão de tutela provisória de urgência para suspender os efeitos do ato questionado e impedir a abertura dos estabelecimentos comerciais de caráter não essencial no município de Sousa.
Para o juiz Natan Figueredo, afrouxar as medidas de isolamento social e possibilitar a aglomeração de pessoas em estabelecimentos comerciais, contraria a norma estadual editada em sentido contrário. “O combate ao coronavírus ultrapassa os limites da circunscrição do município de Sousa, albergando esferas de governo mais amplas, porquanto foi decretado estado de calamidade pública no estado e no país”, ressaltou.
O magistrado determinou que o descumprimento da sua decisão ensejará aplicação de multa ao prefeito da cidade de Sousa, sem prejuízo da apuração da responsabilidade pessoal civil, penal e por improbidade administrativa do gestor.
Portal Correio
