Governo do Estado isenta conta de água para bares e restaurantes e anuncia novas medidas econômicas

O governador da Paraíba, João Azevêdo (Cidadania), anunciou na noite desta terça-feira (9) um pacote de 12 medidas sociais para minimizar os efeitos da pandemia de Covid-19 na Paraíba. E, entre elas, está a isenção da conta de água dos meses de março e de abril para as 26 mil famílias paraibanas que estão cadastradas na tarifa social da Cagepa e para todos os bares, restaurantes e similares do estado.

As informações foram oficializadas por João Azevêdo numa transmissão ao vivo pela internet. Na oportunidade, ele garantiu que não haverá lockdown no estado, classificou informações sobre a questão como “fake news” e disse que até esta quarta-feira (9) o novo decreto com restrições no estado será publicado (é justamente neste dia que vence o que está em vigor atualmente).

Entre as outras medidas anunciadas pelo Governo da Paraíba, e que passam a valer imediatamente, estão a distribuição de 600 mil cestas básicas (100 mil para pessoas em situação de vulnerabilidade social e 500 mil para alunos da rede estadual de ensino), o reajuste de 42% no valor do Cartão Alimentação (que passa a ser de R$ 50 e vai beneficiar 52 mil famílias) e o aumento das refeições nos restaurantes populares (de 184 mil para 276 mil refeições).

A gestão estadual ainda vai adquirir 500 toneladas de alimentos e 60 toneladas de peixe da Agricultura Familiar que serão distribuídas com pessoas em situação de vulnerabilidade social. Todas essas medidas têm efetividade por dois meses.

As ações contemplam também a duplicação da destinação de recursos das ações do Projeto Acolher para atender as necessidades de custeio das Instituições de Longa Permanência para Idosos da Paraíba e a manutenção do parcelamento dos débitos do ICMS em até 60 meses.

Por fim, foi ampliado as ações de assistência social e segurança alimentar voltadas à população em situação de rua, com aumento de 50% no número de refeições diárias fornecidas. E a suspensão do corte de água por atraso de pagamento para consumidores residenciais, com consumo de até 10 metros cúbicos por mês.

De acordo com o gestor estadual, as medidas têm como objetivo atender principalmente a população mais carente e os setores mais afetados pelas medidas de restrição em vigor no estado. O impacto nas contas públicas, segundo ele, ficaria em torno de R$ 50 milhões e, por causa disso, algumas obras públicas previstas para serem iniciadas nas próximas semanas serão adiadas.

“Vamos retirar algumas ações que estavam no nosso pacote de obras, mas sabemos da importância de destinar recursos com esse olhar social”, pontuou.

O novo decreto ainda não foi publicado. Mas, pela manhã, ele já havia antecipado algumas novidades que devem ser incluídos no novo documento.

Por exemplo, o serviço público estadual deve suspender as atividades presenciais, o toque de recolher deverá ser mantido e alguns setores mudarão o horário de trabalho para equilibrar a circulação de pessoas e evitar aglomeração, principalmente no transporte público.

Confira as 12 medidas do Governo da Paraíba:

1. Distribuição de 100 mil cestas básicas com pessoas em condição de vulnerabilidade social e segmentos mais afetados pela crise
   
2. Distribuição de 500 mil cestas básicas para os alunos da rede pública estadual nos meses de março e abril
   
3. Duplicação da destinação de recursos das ações do Projeto Acolher para atender as necessidades de custeio das Instituições de Longa Permanência para Idosos
   
4. Ampliação do atendimento dos Restaurantes Populares com aumento de 50% no número de refeições diárias fornecidas pelo prazo de dois meses
   
5. Aquisição e distribuição de 60 toneladas de peixes destinadas ao atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade social
   
6. Aquisição de 500 toneladas de alimentos aos produtores da Agricultura Familiar para distribuição às pessoas em situação de vulnerabilidade social
   
7. Ampliação das ações de assistência social e segurança alimentar voltadas à população em situação de rua, com aumento de 50% no número de refeições diárias fornecidas
   
8. Reajustar em 42% o valor do Cartão Alimentação, passando para R$ 50 para as atuais 52 mil famílias beneficiárias do programa por dois meses
   
9. Manutenção de parcelamento dos débitos do ICMS em até 60 meses, nos termos de legislação específica
   
10. Suspensão do corte de água, pela Cagepa, por atraso de pagamento da cobrança de tarifa para consumidores residenciais, com consumo de até 10 metros cúbicos, por mês, pelo prazo de 60 dias
    
11. Isenção do pagamento das contas de água de 26.000 famílias cadastradas na Tarifa Social junto à Cagepa, durante os meses de março e abril de 2021
    
12. Isenção do pagamento das contas de água de bares, restaurantes, pizzarias, lanchonetes e sorveterias, cadastradas junto à Cagepa na razão social da empresa, durante os meses de março e abril de 2021