EM CATINGUEIRA: Ministério Público requisitará instauração de procedimento policial para apurar responsabilidade criminal de quem descumprir decretos combate a pandemia

Por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Piancó, o município de Catingueira, através do procedimento n°. 001.2020.008503, assinado pela promotora Artemise Leal Silva, tomou conhecimento e vem dar ampla divulgação de que o Ministério Público Estadual da Paraíba pedirá a instauração de Inquérito Policial para apurar a responsabilidade criminal de quem descumprir medidas fixadas nos decretos municipal e estadual que visam prevenir, combater e minimizar os efeitos da pandemia causada pelo novo coronavírus (covid-19).

É importante destacar que, no município de Catingueira, os seguintes decretos, com medidas restritivas estão em vigor: 05/2020, 06/2020, 07/2020, 13/2020, 15/2020, 16/2020.

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Todos os documentos podem ser consultados no Diário Oficial do Município, que estão disponíveis no site da prefeitura (http://catingueira.pb.gov.br).

Segundo o prefeito de Catingueira, Odir Borges, “com tal iniciativa, o Ministério Público Estadual, através da promotora Dra. Artemise Leal, deixa claro a preocupação com a sociedade e cobra de todos responsabilidade no cumprimento dos métodos preventivos definidos nos respectivos decretos Municipal e Estadual a fim de evitar a contaminação e alastramento da doença pelo novo coronavírus”.

ASCOM