AESA realizada cadastramento de agricultores de Catingueira para o uso de poços

Com o apoio da Prefeitura de Catingueira, através da Secretaria Municipal de Agricultura, a Agencia Executiva de Gestão das Águas da Paraíba (AESA), esteve no último dia 11 de setembro em Catingueira realizando o cadastramento dos poços de agricultores do município para regularização e emissão de Licença de Obra Hídrica e Outorga dos mesmos.

A AESA, através do seu diretor-presidente, Porfírio  Loureiro, informou que a Política Nacional de Recursos Hídricos assegura o controle do uso de corpos hídricos de domínio dos Estados. Para que esse acesso seja assegurado aos irrigantes devem solicitar a outorga de direito de uso de água junto ao órgão gestor estadual de recursos hídricos.

Para que os agricultores irrigantes possam realizar o recadastramento da “Tarifa Verde” junto a ENERGISA e continuar usufruindo do benefício de redução tarifaria do programa, se faz necessário que os mesmo estejam regularizados com sua licencia e outorga.

Segundo ainda o Secretário Fernandes, quem não se regularizar poderá perder o benefício de redução de Tarifa, previsto em Lei. O prazo para o recadastramento vai até 30 de outubro,         

José Fernandes orienta a quem tiver dúvidas neste sentido deverá procurar a Secretaria de Agricultura de Catingueira ou o escritório da AESA localizado no município de Patos.

Assessoria

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