Câmara Municipal de Catingueira aprova projeto de lei que eleva piso dos professores e debate diversas matérias no início dos trabalhos legislativos
A Câmara Municipal de Catingueira realizou no último sábado (15), a sessão de abertura dos trabalhos legislativos de 2025. A pauta do dia foi bastante movimentada, com destaque para a aprovação do projeto de lei de autoria do poder executivo que eleva em 6,50% o piso dos profissionais do magistério da rede municipal de ensino.
Confira abaixo todas as matérias aprovadas:
Projeto de Lei Nº 01/2025 de autoria da Mesa Diretora, Dispõe sobre atualização dos vencimentos relativos aos cargos efetivos da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Catingueira e dá outras providencias.
Projeto de Lei nº 01/2025, de autoria do Poder Executivo, que Dispõe sobre a atualização do piso salarial para os profissionais de educação deste município. Em seguida, o Sr. Presidente suspendeu temporariamente esta sessão para as comissões apresentarem seus pareceres. Reaberta a sessão, após as leituras dos pareceres e as discussões, os citados Projetos de Leis foram postos em votação, sendo aprovados por unanimidade, oito (08) votos.
Ato contínuo, a Srª Presidente apresentou ao plenário, os seguintes Projetos de Decretos Legislativos, apresentados na legislatura anterior: Projeto de Decretos Legislativos Nº 14,15 e 16/2024, de autoria dos vereadores Mácio João Bezerra Rufino e Martim Leite Soares, concedendo, respectivamente, títulos de Cidadania Catingueirense aos Drs. Frank Pereira da Silva, Suelien Vieira e José Alex Carneiro de Sousa, pelos relevantes serviços prestados a sociedade catingueirense, cujas matérias foram enviadas para as comissões.
Em seguida, foram apresentados os seguints Projetos de Leis, de autoria do Poder Executivo Municipal, cujas proposituras foram enviadas para as comissões:
Projeto de Lei Nº 02/2025, Que Institui a opção pelo pagamento de precatórios mediante acordo direito que trata o art. 102, parágrado único, do ADCT da Constituição Federal, dispóe sobre critérios para a celelbração de acordos para o pagamento de precatórios e dá outras providencias.
Projeto de Lei Nº 03/2025, Que Dipóe sobre autorização de pagamento de gratificação de atividade especial aos servidores requisitos para prestar serviços junto a justiça Eleitoral da Paraíba – TRE-POB e dá outras providencias.
Projeto de Lei Nº 04/2025, Que Dispõe sobre a isenção de taxas em concursos públicos ou processos seletivos simplificados a quem foram convocado pela Justiça Eleitoral e dá outras providencias.
Projeto de Lei Nº 05/2025, Que Dispõe sobre as diretrizes municipais para a execução da política de incentivo ao desenvolvimento da primeira infancia no município de Catingueira e dá outras providencias.
Projeto de Lei Nº 06/2025, Que Institui a Política Municipal de Incentivos Fiscais e Econômicos para empreses e o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico (PIDE) de Catingueira-PB e dá outras providencias.
Logo após, foram apresentados, votados e aprovados por unanimidade, os seguintes requerimentos:
Requerimento, de autoria do vereador Lindeilton Leite Pereira, solicitando ao Sr. Prefeito, para elaborar e enviar a esta Casa, o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (P.C.C.R.), dos servidores lotados na Secretaria de Assistencia Social e um reajuste salarial para os servidores do setor de tributos.(OBS: Solicitou que as secretarias fossem informada sobre esta matéria).
Requerimento, de autoria do vereador Lindeilton Leite Pereira, solicitando ao Sr. Prefeito e a Secretária de Saúde, para instalar um laboratório de saúde, para a realização e exames e outros atendimentos, em benefício da população.
Requerimento, de autoria do vereador Lindeilton Leite Pereira, solicitando ao Sr. Prefeito, para conceder um reajuste salarial para todos os servidores que prestam serviços, cuidando das crianças especiais deste município.
Requerimentos Verbais, de autoria do vereador Lindeilton Leite Pereira, solicitando ao Sr. Prefeito e aos órgãos competentes, para reinstalar as lombadas eletrônicas, ou físicas, na BR-36 – sentido Patos-Piancó, que foram retiradas pelo DNIT, como também, exercer uma política pública para os animais de rua, sugerindo um programa de alimentação e castração.
Requerimento, de autoria do vereador Francisco de Assis Lopes de Oliveira, solicitando ao Sr. Prefeito, solicitando a concessão do Ponto Facultativo, no dia 16 de maio, em homenagem ao Dia do Gari.
Requerimento, de autoria do vereador Francisco de Assis Lopes de Oliveira, solicitando ao Presidente da Mesa Diretora, a ampliação do prédio desta Casa Legislativa – sede da câmara – sendo uma prioridade deste parlamentar e do atual Presidente da Mesa Diretora, Sebastião Alves de Morais, tendo em vista o aumento das demandas legislativas e outras atividades parlamentares de forma adequada.
Requerimento, de autoria do vereador Francisco de Assis Lopes de Oliveira, consignando um Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. José Crispim Duarte, residente em João Pessoa, sendo genro do engenheiro Rodrigo Lopes. Sr. José Crispim Duarte deixa esposa e dois filhos.
Requerimento, de autoria do vereador Aelson Soares Leite, solicitando ao Sr. Prefeito e ao secretário de infra-estrutura, para realizar os serviços de manutenção na entrada da estrada vicinal, (calçamento), sentido Serra Branca – Mina do Ouro.
Requerimento, de autoria do vereador Aelson Soares Leite, e subscrito pelos demais pares, solicitando ao Preidente da Mesa Diretora, para efetuar a retirada da vidraça, no interior desta Casa Legislativa, para que todos os parlamentares fiquem mais próximo da população, atendendo seus pedidos, em benefício da comunidade.
Requerimento, de autoria do vereador Presidente Sebastião Alves de Morais, e subscrito pelos demais pares consignando um Voto de Aplauso e Boas Vindas ao novo Pároco da Paróquia de São Sebastião, Reverendíssimo Pe Alcebíades Feitosa dos Santos Filho (Pe Bida),
Requerimento Verbal, de autoria do vereador Presidente Sebastião Alves de Morais, consignando um Voto de Aplauso ao senador Veneziano Vital do Rego por ter enviado uma ambulância do Samú para nosso município, sendo endossado pelo colega João Paulo Alves de Arruda.
Requerimento, de autoria do vereador Presidente Sebastião Alves de Morais, e subscrito pelos demais pares consignando Votos de Pesar pelo falecimento do ex-prefeito, Sr. Rivaldo Caetano Leite, aos 80 anos, tendo exercido o cargo, no período de 1997-2000. Deixa sua esposa, a Srª Maria das Graças Pereira dos Santos ( Dona Gracita), e três filhos: Raniere, Radson e Roussiane. Faleceram ainda, o Sr. Cícero Leandro Gomes de Alencar, aos 38 anos, filho do casal, Genival Preá e dona Graça Rodrigues; Sr. José Orlando Leite da Costa, aos 52 anos, pai de “Bilinga” e filho de “Seu Biró” e o Sr. Antonio Inácio, além das Srªs. Maria do Socorro Firmino Brunet, Luíza Cosme Alves.
Requerimento, de autoria do vereador Sueldo Campos Leite consignando VOTOS DE APLAUSO ao Deputado Federal HUGO MOTA, pela vitória na eleição da Câmara Federal dos Deputados, mantendo seu profissionalismo, comprometimento com o Brasil e o Estado da Paraíba.
