Câmara aprova por unanimidade projeto de lei do Vereador Morais que prorroga a licença maternidade no município de Catingueira
A Câmara Municipal de Catingueira durante sessão ordinária realizada neste sábado (16), aprovou por unanimidade de votos, um projeto de lei prorrogando a licença maternidade para 180 dias, no âmbito da adminstração pública municipal. A matéria é de autoria do vereador Sebastião Alves de Morais (União Brasil).
Atualmente o período da licença maternidade é de 120 dias, ou 4 meses e tem início com a apresentação de atestado médico. Assim que entrar em vigor, a nova lei dará mais 60 dias adicionais de licença, totalizando 180 dias de afastamento do exercício de atividades. O projeto segue agora para ser sancionado pelo Prefeito Suélio Felix.
O vereador afirmou que o objetivo do Projeto de Lei é garantir o reconhecimento, respeito e garantia dos direitos às servidoras da administração municipal, em especial o direito ao bem-estar nos primeiros dias de gestação, sendo este um período importante para a mãe e o bebê.
Sobre a Sessão da Câmara, Morais classificou como bastante produtiva e destacou a aprovação da lei que implanta o piso da enfermagem no município e o debate dos vereadores diante dos casos de furtos que vem acontecendo em Catingueira. A Câmara Municipal vai enviar um ofício ao Ministério Público solicitando providências diante do caso.
Portal Catingueira
