Ministério Público pede impugnação da candidatura de Totô Félix a vereador pelo DEM de Catingueira
O Ministério Público Eleitoral (MPE), pediu a impugnação da candidatura de Erasmo Félix de Sousa, conhecido como Totô Félix, que é candidato a vereador na cidade de Catingueira pelo partido DEM.
O pedido de impugnação tem como motivo a data de afastamento das funções públicas. Totô é servidor público, ocupando o cargo de fiscal de tributos. Conforme a promotora eleitoral, Artemise Leal Silva, Totô Félix não se desincompatibilizou – ou seja, não se afastou da função pública de fiscal de tributos – no prazo legal.
“o requerente juntou cópia de requerimento datado de 27 de junho de 2020 e endereçado ao Prefeito Constitucional do Município de Catingueira/PB, por meio solicitou o afastamento de suas funções, a partir da data de 03 de julho de 2020, para fins de concorrer ao cargo de Vereador no pleito eleitoral vindouro. Ocorre que, o requerente, para não tornar-se inelegível em relação ao cargo de Vereador, deveria observar o prazo de 06 (seis) meses antes da data das eleições para se desincompatibilizar de suas funções, requisito este não atendido”, afirma a promotora no seu pedido de impugnação.
A decisão cabe recurso.
O processo tramita na 32° Zona Eleitoral de Piancó, sob o n°. 0600159-68.2020.6.15.0032
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