Vereadores de situação abandonam sessão da Câmara de Emas após Projeto do Executivo ser devolvido por apresentar inconstitucionalidade

25 de maio de 202425 de maio de 2024 JEAN KARL

Na última quinta-feira (23), vereadores da base da gestão municipal de Emas abandonaram o plenário da Câmara em um protesto acalorado após a mesa diretora apresentar supostas irregularidades no uso de recursos financeiros pela gestão municipal.

O presidente da Câmara, Saturnino Azevedo, relatou nesta sexta-feira que a polêmica gira em torno de um projeto destinado exclusivamente ao pagamento de funcionários. A gestão municipal teria aprovado a lei no dia 19 de dezembro de 2022 e, no dia seguinte, utilizado R$ 2.664.000,00 sem a devida autorização da Câmara, por meio de um decreto. Azevedo argumentou que tal ato desrespeitou o Poder Legislativo, caracterizando uma usurpação de competências dos vereadores.

Vereadores da oposição, Luiza e João Herculano, denunciaram a ação da prefeita Anete Loureiro como improbidade administrativa. O caso foi levado à Justiça e o Ministério Público encaminhou a denúncia ao Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB).

As contas da prefeita foram aprovadas pelo TCE-PB com ressalvas, mas os vereadores de oposição entraram com um recurso de reconsideração para que o Pleno do tribunal reavaliasse o caso. Paralelamente, o assessor jurídico da prefeita enviou um projeto de lei para convalidar a lei de 2021, tentando anular os projetos seguintes e, consequentemente, as denúncias. O presidente da Câmara, seguindo o regimento, devolveu o projeto por ser inconstitucional.

Na sessão desta quinta-feira, o presidente Saturnino Azevedo decidiu ler a justificativa para a devolução do projeto de lei complementar e questionar a prefeita sobre a utilização de R$ 13 milhões em recursos. Segundo a oposição, os valores deveriam ter sido usados para a construção de um matadouro e a compra de equipamentos para a Secretaria de Agricultura, mas nada foi feito, indicando uso indevido dos fundos.

Os vereadores da base da prefeita, descontentes com a apresentação das denúncias, deixaram a sessão em protesto, recusando-se a ouvir as alegações de supostas irregularidades na gestão municipal.