O Ministério Público abriu um inquérito civil para apurar supostas irregularidades na contratação de cargos comissionados na Prefeitura de Itaporanga. A investigação é coordenada pelo promotor de justiça Charles Duanne Casimiro de Oliveira. O inquérito civil foi publicado na edição do diário oficial da instituição desta quinta-feira (22).
Conforme verificou o ClickPB, o Ministério Público instaurou o procedimento para apurar a legalidade das nomeações dos cargos comissionados de assessor para assuntos extraordinários, assessor de comunicação, divulgação e assessor especial pelo Prefeito Municipal de Itaporanga.
Com base em decisão do Supremo Tribunal Federal, órgão fiscalizador explica que a criação de cargos em comissão somente se justifica para o exercício de funções de direção, chefia e assessoramento, não se prestando ao desempenho de atividades burocráticas, técnicas ou operacionais.
O Procurador-Geral do Município de Itaporanga foi acionado pelo Ministério Público para prestar esclarecimentos das denúncias dos servidores comissionados. Além disso, o MPPB notificou à Prefeitura de Itaporanga para uma audiência extrajudicial para ocorrer dia 4 de abril de 2024.
ClickPB
