Relatório do Ministério da Saúde mostra irregularidades que prejudicam SAMU na cidade de Patos

ambulâncias-SAMU-192De acordo com Nota técnica 342/2016, do Departamento de Atenção Hospitalar e Urgências do Ministério da Saúde, e do parecer técnico número 1.201 de outubro de 2016, que informa sobre o relatório número 14.536 do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (DENASUS) apontam irregularidades relativas ao SAMU 192 da cidade de Patos.

A nota relata que os gestores foram notificados para sanar as irregularidades, no entanto, nada foi solucionado, gerando a suspensão do repasse de custeio 11/2016, conforme tabela abaixo:

Dentre as irregularidades encontradas segundo a vistoria estão:

1º A falta de documentos que comprovem a efetuação do seguro obrigatório das ambulâncias do tipo Unidade de Suporte Básico (USB) e das Unidade de Suporte Avançado (USA) doadas pelo Ministério da Saúde;

2º  Não houve a contrapartida estadual e municipal para custeio do SAMU 192, no período avaliado de janeiro a maio de 2014, contrariando recomendação da Portaria GM/MS n. 1010 de 25/05/2012, que prevê as despesas de custeio do programa que devem ser de responsabilidade tripartide, ou seja, União, Estado e Municípios, com a parcela de 25% de participação municipal recomendada;

3º Ausência de documentos que comprovem controle patrimonial dos bens pertencentes a secretaria de saúde;

4º Ausência de contrato de manutenção preventiva e corretiva das ambulâncias USB e USA, e seus equipamentos, durante o período avaliado;

5º Não apresentação de documentos que comprovem o controle de gastos com combustíveis utilizado pela frota do SAMU.

Baseado nesse relatório, o Ministério da Saúde suspendeu as parcelas referentes ao custeio 11/2016 do Programa SAMU. O MS comprovou a ausência de justificativa para defesa e análise durante a auditoria.

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