Tribunal de Justiça arquiva proposta de desinstalação de Comarcas no Vale do Piancó

Após luta da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), de entidades sindicais, a exemplo da Associação dos Técnicos, Auxiliares e Analistas do Poder Judiciário da Paraíba (ASTAJ-PB) e Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba (Sindojus), Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), prefeitos, vereadores, deputados e lideranças das cidades atingidas, o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), arquivou, na sessão plenária desta quarta-feira (08), proposta de desinstalação de 15 Comarcas no Estado, das quais, duas eram na microrregião do Vale do Piancó.

O presidente da OAB-PB, Paulo Maia, acompanhou a sessão e comemorou a decisão do TJPB. “A sociedade civil paraibana comemorou uma importante vitória hoje com o arquivamento no Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba do processo que tratava da desinstalação e remoção de comarcas. Essa importante vitória é uma ganho da sociedade civil, do princípio da inafastabilidade da jurisdição pelo acesso a Justiça e de todo cidadão que procura o poder Judiciário para solucionar eventual conflito”, declarou.

Paulo Maia acrescentou que durante a sessão a OAB-PB requereu ao presidente do TJ que em eventual novo projeto de resolução, que fosse convocada a OAB e entidades de classe para formar uma comissão e participar da discussão, em um ambiente democrático, do projeto, que atinge diretamente a população.

Assessoria

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