Câmara Municipal de Catingueira aprova cinco projetos de lei durante Sessão Ordinária

A Câmara Municipal de Catingueira aprovou durante a sexta sessão ordinária do 2º semestre de 2018, realizada no último sábado (1), oito proposituras, sendo elas 5 projetos de lei e três requerimentos.

Com a presença dos nove vereadores que compõem o poder legislativo local, a sessão foi iniciada com a leitura da ata da sessão anterior. Em seguida, o presidente da mesa, vereador Sueldo Campos, fez a leitura das matérias que se encontravam na pauta de votação. São elas:

Projeto de Lei n° 07/2018, Que Dispõe sobre as modificações de Programas e ações Governamentais do Município de Catingueira, PPA, para o período de 2018 a 2021; (aprovado por unanimidade).

Projeto de Lei n° 08/2018, Que Dispõe sobre as modificações da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Catingueira, LDO, para o Exercício de 2019; (aprovado por unanimidade).

Projeto de Lei n° 09/2018, Que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Catingueira, para o Exercício de 2019. Vale ressaltar que foram apresentadas e aprovadas duas (02) Emendas Modificativas, ao referido Projeto de Lei.

A Emenda n° 01, autorizou o Poder Executivo, para abrir crédito suplementar, até o limite correspondente a 10% (dez) por cento, do total da despesa fixada nesta Lei, foi aprovada por cinco votos a três (05×03), sendo contrários a citada Emenda, os vereadores Leoberto Marques de Souza, José Leite de Lucena e Aelsom Soares Leite.

A Emenda Modificativa n° 02, foi aprovada por unanimidade, passando a vigorar com a seguinte da redação: Realização de Eventos Sociais, Culturais e Religiosos neste município, inclusive a realização da festa do João Pedro, do Padroeiro São Sebastião, festivais de poesias e repentes e a encenação da peça teatral Paixão de Cristo;

Projeto de Lei n° 10/2018, que Dispõe sobre denominação Oficial de “VANDERLAN FÉLIX DE ALENCAR’, conhecido por “Lorinho”, o Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, no município de Catingueira-PB; (aprovado por unanimidade).

Projeto de Lei n° 11/2018, que Dispõe sobre denominação Oficial de ‘MARIA FLORENTINO DO ESPÍRITO SANTO”, conhecida por “Maria de Duda”, o Centro de Referência Especializada de Assistência Social – CREAS, no município de Catingueira-PB. (aprovado por unanimidade).

Requerimentos verbais, aprovados por unanimidade:

Requerimento, de autoria do vereador Sebastião Alves de Morais, solicitando ao Secretário de Infra-Estrutura, com urgência, para efetuar os serviços de limpeza dos canais desta cidade.

Requerimentos, de autoria do vereador Lindeílton Leite Pereira, solicitando ao Chefe do Poder Executivo, para realizar uma audiência pública com os professores, os vereadores, o Sindicato e a população, para tratar do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do magistério municipal, como também, enviar a esta Casa, um Projeto de Lei, que trata do novo piso salarial dos agentes comunitários de saúde.

Requerimento, de autoria do vereador Silvan Gomes Oliveira, solicitando ao Secretário de Infra-Estrutura, para resolver o problema do esgoto, alongando e colocando manilhas, na Rua, onde reside o Sr. Cícero de Zuca.

Assessoria

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